Política de Privacidade – ConectarPRO (LGPD)

1. Quem somos

ConectarPRO, inscrita no CNPJ sob o nº 22.795.808/0001-45, com sede em Rua da Cosmoética, 1847, casa 21, é a controladora dos dados pessoais tratados na plataforma ConectarPRO (“Plataforma”). Esta Política descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos seus dados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”).

2. A quem se aplica

Esta Política se aplica a usuários clientes/solicitantes de serviços (“Usuários”), prestadores de serviços (“Prestadores”) e visitantes da Plataforma.

3. Dados pessoais que tratamos

Coletamos apenas os dados necessários para cada finalidade, podendo incluir:

• Dados de conta e contato (Usuários e Prestadores): nome, e‑mail, telefone, cidade/UF.
• Dados de perfil profissional (Prestadores): categoria/especialidade, descrição/experiência, portfólio.
• Dados de identificação (Prestadores): CPF.
• Dados para verificação documental (Prestadores): códigos/verificadores e datas de emissão de certidões (Polícia Federal, Tribunais de Justiça Estaduais e Justiça Federal/TRF). Por padrão, armazenamos apenas códigos/verificadores e metadados (datas, órgão emissor), não os PDFs, salvo necessidade justificável e com aviso.
• Dados técnicos: endereço IP, user‑agent, registros de acesso e cookies (ver item 12).
• Comunicações e histórico: mensagens e interações de suporte.

4. Bases legais e finalidades

Tratamos dados com base nas seguintes hipóteses da LGPD e para as finalidades abaixo:

• Execução de contrato e procedimentos preliminares: cadastro, autenticação, suporte, intermediação entre Usuários e Prestadores.
• Consentimento (Prestadores): verificação de antecedentes por meio de certidões oficiais e confirmação da situação cadastral do CPF; armazenamento de códigos/verificadores e metadados. O consentimento é específico, destacado e pode ser revogado a qualquer tempo (ver item 10).
• Legítimo interesse: melhoria de segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, analytics agregados, desde que respeitados seus direitos e expectativas (teste de balanceamento).
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória: guarda de registros de acesso e atendimento a ordens de autoridades, quando aplicável.

5. Verificação de antecedentes (Prestadores)

5.1. Princípios éticos e legais. A solicitação de certidões deve estar restrita a funções em que a verificação se mostre justificável pela natureza do serviço e pelo grau de confiança requerido, evitando discriminação e excesso. Seguimos os princípios de finalidade, necessidade e não‑discriminação.

5.2. Escopo mínimo. Solicitamos que o próprio Prestador emita e forneça os códigos/verificadores de: (i) Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal (âmbito federal); (ii) Certidão criminal do Tribunal de Justiça do estado de domicílio/atuação; e, quando aplicável, (iii) Certidão criminal da Justiça Federal/TRF.

5.3. Como tratamos. Registramos os códigos/verificadores e metadados (datas/órgão), permitindo conferência no site oficial. Por padrão, não armazenamos PDFs. Se necessário guardar o documento, informaremos a você e limitaremos o acesso.

5.4. Situação cadastral do CPF. Podemos consultar a situação cadastral do CPF junto à Receita Federal/integrações oficiais para confirmar a validade do documento, sem acesso a dados financeiros/sigilosos.

5.5. Decisões e revisão humana. Não adotamos decisões automatizadas que excluam automaticamente Prestadores apenas pela existência de anotações. Os casos são analisados de forma proporcional e contextual, com possibilidade de apresentação de esclarecimentos.

6. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados apenas quando necessário:

• Operadores/fornecedores (ex.: provedores de nuvem, e‑mail transacional, atendimento). Esses terceiros tratam dados conforme nossas instruções e contratos.
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem válida.
• Transferências societárias (ex.: fusão/cessão), com manutenção das garantias de proteção de dados.

Não vendemos dados pessoais.

7. Transferências internacionais

Podemos armazenar e tratar dados em provedores localizados no Brasil e/ou no exterior. Quando houver transferência internacional, adotaremos salvaguardas adequadas (ex.: cláusulas contratuais padrão e medidas suplementares).

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, uso indevido ou divulgação indevida, incluindo: controle de acesso com segregação de perfis, criptografia em trânsito e em repouso quando aplicável, registros de auditoria e treinamento periódico. Apesar dos esforços, nenhum sistema é 100% seguro.

9. Retenção e descarte

Mantemos os dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta Política e de obrigações legais/regulatórias. Exemplos: registros operacionais (prazo legal), documentação de credenciamento enquanto vigente e por período adicional para defesa de direitos. Após o prazo aplicável, descartamos ou anonimizamos os dados de forma segura.

10. Seus direitos (titulares)

Você pode exercer, nos termos da LGPD: confirmação de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários/excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revisão de decisões automatizadas; revogação do consentimento; oposição a tratamentos que versem sobre legítimo interesse, observadas as consequências. Atenderemos em prazo razoável, mediante validação de identidade.

11. Crianças e adolescentes

A Plataforma não é direcionada a menores de 18 anos. Se identificarmos cadastro indevido de menor de idade sem consentimento do responsável, adotaremos as medidas de remoção apropriadas.

12. Cookies e analytics

Usamos cookies e tecnologias semelhantes para manter sessões, lembrar preferências e gerar métricas agregadas. Você pode gerenciar cookies no navegador. Ferramentas de analytics podem coletar dados técnicos (IP, user‑agent, páginas visitadas).

13. Contato e Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos, contate: contato@contectarpro.com.br.

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Sandra Tornieri – sandratornieri@conectarpro.com.br.

14. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legislativas, regulatórias ou operacionais. Publicaremos a versão atualizada com a nova data de vigência. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por aviso na Plataforma ou por e‑mail.

15. Disposições finais

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Em caso de conflito entre esta Política e contratos/termos específicos, prevalecerão as condições mais protetivas ao titular, quando aplicável.