Termos de Uso – Prestador de ServiçoVigente a partir de 03/09/2025
Regras aplicáveis a profissionais e empresas que ofertam serviços na ConectarPro.
ConectarPro – CNPJ 22.795.808/0001-45 · Rua da Cosmoética, 1847, casa 21 – Brasil · Representante: Sandra Tornieri · Contatos: contato@conectarpro.com.br ·sandratornieri@conectarpro.com.br
Resumo Executivo (para leitura rápida)
- Quem pode usar: maiores de 18 anos ou pessoa jurídica habilitada.
- Planos: Gratuito (R$0) com perfil básico e visibilidade local; Premium (R$49,90/mês) com destaque, avaliações e estatísticas.
- Modelo: a ConectarPro é um marketplace de assinaturas; não integramos o contrato entre você e o cliente.
- Indicações: um morador pode indicar você. Se você não tiver cadastro, criaremos um perfil básico gratuito para você. Se já tiver, a indicação se tornará uma avaliação positiva em seu perfil.
- Categorias: se sua categoria de serviço não existir na lista, você pode adicioná-la selecionando a opção "Outra".
- Responsabilidades do prestador: licenças, conformidade legal, EPIs, seguros e qualidade técnica.
- Avaliações: disponíveis no Premium; é proibido manipular ou comprar reviews.
- Condutas proibidas: informações falsas, assédio/discriminação, uso indevido de dados, malware, sobrecarga de sistemas.
- Foro: legislação brasileira; foro de Foz do Iguaçu/PR.
Sumário
Aceitação e Elegibilidade
Ao se cadastrar como Prestador de Serviço (“Prestador”) na ConectarPro (“Plataforma”), você declara ser maior de 18 anos ou pessoa jurídica regularmente constituída, plenamente habilitado(a) para ofertar serviços, e aceita integralmente estes Termos.
Cadastro, Conta e Obrigações
- Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas, incluindo categoria de serviço. Caso sua especialidade não esteja listada, é possível adicioná-la através da opção "Outra" no formulário.
- Manter sigilo de suas credenciais de acesso.
- Responder pela veracidade das informações divulgadas em seu perfil.
- Não ceder ou comercializar sua conta a terceiros.
Planos, Assinaturas e Cobranças
Regras gerais: assinaturas são renovadas automaticamente até cancelamento pelo Prestador; valores podem ser reajustados com aviso prévio; regras de cobrança, reembolso e cancelamento são exibidas no ato da contratação e prevalecem sobre este resumo; cada parte é responsável por seus tributos e notas fiscais.
Natureza de Marketplace
A ConectarPro atua como plataforma de conexão (marketplace de assinaturas) entre prestadores e moradores. Não é parte do contrato de prestação de serviços, nem garante demanda, renda, qualidade, prazos ou resultados. O acesso ao seu contato por parte dos moradores é um benefício que eles adquirem ao assinar um plano.
Habilitação Profissional e Conformidade
O Prestador declara possuir capacitação, licenças, registros e equipamentos adequados para execução dos serviços ofertados, responsabilizando-se por conformidade legal, segurança, EPIs, seguros e qualidade técnica.
Avaliações, Indicações e Reputação
- Prestadores Premium podem receber e responder a avaliações de moradores.
- Você pode ser indicado por moradores. Se você ainda não estiver na plataforma, um perfil básico e gratuito será criado com base nas informações da indicação, e você será convidado a completá-lo. Se já for cadastrado, a indicação será convertida em uma avaliação positiva, contribuindo para sua reputação.
- É proibido manipular, forjar ou comprar avaliações.
- A ConectarPro pode moderar ou excluir avaliações que violem regras legais ou éticas.
Condutas Proibidas
- Publicar informações falsas, ilegais ou enganosas.
- Discriminar, assediar ou ofender usuários.
- Utilizar a plataforma para fins alheios à oferta de serviços.
- Distribuir malware, realizar scraping abusivo ou sobrecarregar sistemas.
- Usar dados de usuários fora da finalidade contratada.
Privacidade e LGPD
O tratamento de dados segue finalidades legítimas e a Política de Privacidade da ConectarPro. Ao lidar com dados de moradores, o Prestador também deve cumprir a LGPD (finalidade, minimização, segurança, transparência e atendimento aos direitos dos titulares).
Suporte e Comunicação
Canais oficiais: contato@conectarpro.com.br e sandratornieri@conectarpro.com.br.
Suspensão e Rescisão
A ConectarPro pode suspender ou encerrar contas por violação destes Termos, políticas internas ou risco à segurança. O Prestador pode cancelar sua assinatura conforme regras do plano contratado.
Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. O uso da Plataforma após nova versão implica concordância com as alterações.
Foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro de Foz do Iguaçu/PR, salvo competência legal diversa.